Fascination Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



E vamos reembolsar com tributo. O país podia tomar outras coisas para arrecadar Ainda mais, tais como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar o gasto público.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é demasiado complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocuçãeste usando este funcionário público. Ele possui sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. Pelo Brasil ninguém te orienta.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é do qual nãeste há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas com este fisco

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui que devolver os valores.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, qual investiga a venda de sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará com de que este contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Ele ressaltou que ESTES acordos de leniência com este Ministé especialmenterio Público Federal não estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria Destes qual foram firmados utilizando este TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só o Pará, um dos estados que mais gera riqueza para o Brasil, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente este qual dá de modo a o país em riqueza em Teor de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

ConJur — O Carf era o espaço que servia para este Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Minha e sua! Isto é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Isto não É possibilitado a acontecer neste País que prima pelo direito e pela justiça. Vamos promover uma passeata do protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União de modo a usando seus cidadãos.

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem ter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisão da cobrança toque nesses caras em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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